CCJ da Câmara aprova PEC que muda cálculo do IPVA para base no peso dos veículos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que substitui o cálculo do IPVA pelo peso do veículo, em vez do valor de mercado. O texto ainda precisa percorrer outras etapas antes de se tornar lei.
· Além Paraíba — Zona da Mata Mineira (MG)
Com informações de O Noticiário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo texto, o tributo passaria a ser calculado com base no peso do veículo, substituindo o modelo vigente, que aplica um percentual sobre o valor de mercado do bem.
De autoria do deputado Kim Kataguiri, a proposta também estabelece que o valor do IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Outro ponto previsto no texto é a autorização para que os estados concedam descontos no imposto a veículos com menor emissão de poluentes.
A PEC ainda está no início da tramitação. Antes de ir a plenário — onde será apreciada pelos 513 deputados —, a proposta deverá passar pela análise de uma comissão especial. Se aprovada na Câmara, seguirá para votação no Senado Federal.