MPRJ denuncia parlamentares em caso que envolve contratos de R$ 357,9 milhões

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou o deputado estadual Rafael Nobre, do União Brasil, o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre, do mesmo partido, e outras oito pessoas.

A denúncia aponta suposta participação em um esquema de fraude em licitações e lavagem de dinheiro. O procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, atribui aos investigados os crimes de organização criminosa, fraude em processos licitatórios, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A pedido do MPRJ, o Tribunal de Justiça do Rio autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados. As diligências alcançaram o gabinete de Rafael Nobre na Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal de São João de Meriti e imóveis residenciais e comerciais.

Durante as buscas, foram apreendidos R$ 21 mil em espécie na residência do deputado, em Mesquita, e R$ 45 mil na casa do vereador, em São João de Meriti. Segundo o Ministério Público, os valores serão periciados e incorporados à investigação.

De acordo com a acusação, Rafael Nobre e Magrão Nobre seriam controladores ocultos de um grupo de empresas usado para disputar licitações e obter contratos públicos com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.

As empresas investigadas teriam firmado cerca de 45 contratos, principalmente para fornecimento de alimentação a hospitais, escolas, secretarias e outras unidades municipais. O valor total estimado é de R$ 357,9 milhões. A denúncia apresentada à Justiça concentra-se em três contratações analisadas durante a apuração.

O MPRJ afirma que pessoas teriam sido apresentadas formalmente como proprietárias das empresas e que documentos com informações falsas e transferências financeiras entre pessoas físicas e jurídicas seriam usados para ocultar os responsáveis pelos negócios e a origem dos recursos. Ainda segundo o Ministério Público, os fatos investigados teriam começado em 2017, quando Rafael Nobre ainda exercia mandato de vereador em Nilópolis.

Entre as empresas citadas estão Nutrifoods Refeições Ltda., Inovar Comércio e Serviços de Terceirização Ltda., King Food Alimentos Ltda. e J G Restaurante Ltda. Segundo a denúncia, a Nutrifoods e a Inovar atuavam no fornecimento de refeições e teriam operado de forma coordenada para simular concorrência em licitações de alimentação hospitalar e merenda escolar, embora aparecessem formalmente em nome de pessoas diferentes. A King Food e a J G Restaurante teriam sido utilizadas na movimentação dos recursos recebidos por meio dos contratos públicos.

Além da condenação criminal, o Ministério Público pediu ressarcimento mínimo de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos parlamentares em caso de condenação.

A denúncia ainda será analisada pelo Tribunal de Justiça, que decidirá se recebe a ação penal.

Em nota, a defesa de Rafael Nobre afirmou que as medidas têm natureza exclusivamente investigatória, negou vínculo do parlamentar com os fatos apurados e disse que sua inocência será demonstrada nos autos.

A Assembleia Legislativa informou que acompanha a operação e está disponível para colaborar. A Prefeitura de Magé declarou que não possui atualmente contratos vigentes com as empresas mencionadas. Até a última atualização, não havia manifestação divulgada pelas defesas dos demais denunciados.