Câmara de Macaé aprova inclusão de marisqueiras e descascadeiras no auxílio-defeso

Projeto de Lei aprovado na última sessão do semestre reconhece o trabalho das mulheres que atuam no beneficiamento do pescado e as inclui formalmente entre os beneficiários do auxílio pago durante o período de defeso.

A Câmara Municipal de Macaé encerrou o primeiro semestre legislativo com a aprovação do Projeto de Lei 325/2025, que inclui as mulheres da pesca artesanal — marisqueiras e descascadeiras de camarão — entre os beneficiários do auxílio-defeso no município. A votação ocorreu na terça-feira (30), com oito votos favoráveis e nenhum contrário.

A legislação anterior, Lei 4.866/2022, previa o benefício apenas para pescadores, deixando de fora as trabalhadoras responsáveis pelo beneficiamento do pescado. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Alan Mansur (Cidadania), e pela vereadora Leandra Lopes (PT), com o objetivo de reconhecer formalmente essa categoria. Segundo os autores, a medida não cria novo benefício nem amplia valores ou número de beneficiários, não gerando impacto financeiro adicional aos cofres públicos.

No âmbito federal, a vereadora Leandra Lopes destacou que tramita no Congresso Nacional o PL 1343/2026, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que propõe a criação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal, com foco em visibilidade, direitos e assistência às trabalhadoras do setor. A Câmara de Macaé entra em recesso em julho, com retorno das sessões ordinárias previsto para a primeira terça-feira de agosto.